O presidente da republica sancionou lei que amplia direito da mulher de ter acompanhante em serviços de saúde públicos e privados. Direito vale para exames, consultas e procedimentos em unidades públicas e privadas. Antes, legislação previa apenas acompanhante durante processo de parto.
A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (28). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de novembro e sancionado na íntegra pelo presidente da República. Durante o debate no Congresso Nacional, os parlamentares ressaltaram a importância da lei para evitar casos de violência, como estupros.
Antes, a legislação previa que a mulher poderia ter um acompanhante durante todo o processo de parto. Agora, o direito foi ampliado para qualquer procedimento de saúde, como consultas e exames.
Pela nova lei, o acompanhante deve ser maior de idade. No caso de procedimentos que envolvam sedação, as mulheres que não tiverem acompanhante terão direito a uma pessoa que deve ser indicada pela própria unidade de saúde.
