O Polêmico deputado federal Zé Trovão, ex-líder nacional dos caminhoneiros, esteve no programa Jornal Litoral, da Rádio Litoral, na última sexta-feira (07). Falou de sua frustração com a Reforma Tributária e se disse decepcionado com o comportamento do presidente da Câmara, Deputado Artur Lyra. Acompanhe a entrevista com Zé Trovão, na íntegra.
As isenções da nova
Reforma Tributária
Medicamentos, frutas, ovos: conheça a lista de itens que podem ficar isentos na reforma tributária
Boa parte das decisões ainda serão tomadas em lei complementar, que especificará itens deixados em aberto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na última sexta-feira.
A reforma tributária, projeto que muda o modo como os impostos são cobrados no país, avançou na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7). O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece as bases da transformação do sistema tributário teve 375 votos a favor, 113 contras e três abstenções.
O objetivo central da reforma é simplificar a cobrança com a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), que substituem cinco tributos federais, estaduais e municipais. Mas boa parte das decisões ainda serão tomadas em lei complementar, que especificará itens deixados em aberto pela PEC.
Um desses temas é a possibilidade de isentar a cobrança dos IVAs sobre uma série de bens e tributos. Veja abaixo a lista de itens que poderão ficar isentos da cobrança do futuro IVA:
• Alguns medicamentos específicos, como os utilizados para o tratamento contra o câncer
• Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
• Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
• Produtos hortícolas, frutas e ovos
• Redução de 100% da alíquota do IVA federal (chamado de CBS) incidente sobre serviços de educação de ensino superior (Prouni)
• Possibilidade de um produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual de até R$ 3,6 milhões ficarem “livres” de recolher o futuro IVA
• Possibilidade de zerar os IVAs sobre atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
Além das isenções, os produtos e serviços poderão fazer parte de outras três categorias, que definirão o tamanho da alíquota que terão de arcar. São elas:
• Isentos;
• Alíquotas reduzidas;
• Alíquota geral;
• Imposto seletivo, ou imposto do “pecado”;
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