Advogadas que atuaram em defesa da menina que teve direito ao aborto legal negado após estupro são indiciadas em SC
Caso aconteceu em junho de 2022. Advogadas são apontadas por vazar informações do processo. Uma delas nega. A outra não se manifestou.
Duas advogadas que atuaram em defesa da menina de 11 anos que teve o direito ao aborto legal inicialmente negado em Santa Catarina no ano passado foram indiciadas pela Polícia Civil.
A informação foi confirmada por uma das defensoras, Daniela Felix, que afirmou que o indiciamento aconteceu em 16 de maio.
O caso da criança ocorreu em junho de 2022, quando uma reportagem do Portal Catarinas em parceria com o The Intercept mostrou uma audiência judicial em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer e a promotora Mirela Dutra Alberton propuseram que a criança mantivesse a gravidez. Vítima de estupro, a menina foi mantida em um abrigo para evitar que fizesse o aborto.
Em casos de violência sexual, a interrupção da gravidez é legalmente garantida, a qualquer tempo da gestação, sem depender de autorização judicial.
A informação sobre o indiciamento das profissionais foi divulgada inicialmente pelo Portal Catarinas na terça-feira (20). Segundo Daniela, as advogadas são apontadas como suspeitas do crime de violação de sigilo, previsto no Código Penal, e também pela violação de sigilo de depoimento especial de crianças.
Fique por dentro das últimas notícias no grupo do WhatsApp
