abril 22, 2024
Processo dos respiradores vai para arquivamento Foto ilustração

Processo dos respiradores vai para arquivamento

Os membros da Terceira Turma Revisora do Conselho Superior do MPSC votaram por unanimidade pelo arquivamento do inquérito dos respiradores, contra o ex-governador Carlos Moisés. 

O inquérito no caso dos 200 respiradores de 2020 foi arquivado na terça-feira (16). A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma Revisora do Conselho Superior do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), em sessão realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

O MPSC esclarece que o arquivamento do inquérito civil foi parcial, ou seja, será refere apenas à participação do ex-governador. Os demais envolvidos já respondem a processo na Justiça.

O arquivamento contra Carlos Moisés foi realizado por falta de provas do envolvimento dele, de forma direta ou indireta, nos crimes apurados. O pedido pelo arquivamento foi feito pelo então Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, que presidiu a força-tarefa de investigação e foi analisado pela Terceira Turma Revisora.

Arquivamento de inquérito contra Moisés

O conselheiro relator, procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, votou pelo arquivamento.

“Não se verificam indícios de irregularidades aptos a configurar a prática de atos ímprobos por parte do ex-Governador de Santa Catarina, motivo pelo qual entende-se ausente fundamento para a propositura de ação judicial, de modo que a homologação do arquivamento do presente inquérito civil, apenas em relação ao Chefe do Executivo, é medida que se impõe”, sustentou.

Os demais integrantes da Terceira Turma Revisora votaram com o relator. Diante da decisão, a parte do inquérito civil, que trata especificamente do ex-governador, foi arquivada.

O advogado de defesa de Carlos Moisés, Luis Irapuan, destacou que a partir da decisão o ex-governador está livre de qualquer sanção que poderia acarretar. Além disso, que a decisão chegou após um longo período e que acompanha outras decisões, como a do processo de impeachment, no qual Moisés foi absolvido.

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