Os membros da Terceira Turma Revisora do Conselho Superior do MPSC votaram por unanimidade pelo arquivamento do inquérito dos respiradores, contra o ex-governador Carlos Moisés.
O inquérito no caso dos 200 respiradores de 2020 foi arquivado na terça-feira (16). A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma Revisora do Conselho Superior do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), em sessão realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
O MPSC esclarece que o arquivamento do inquérito civil foi parcial, ou seja, será refere apenas à participação do ex-governador. Os demais envolvidos já respondem a processo na Justiça.
O arquivamento contra Carlos Moisés foi realizado por falta de provas do envolvimento dele, de forma direta ou indireta, nos crimes apurados. O pedido pelo arquivamento foi feito pelo então Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, que presidiu a força-tarefa de investigação e foi analisado pela Terceira Turma Revisora.
Arquivamento de inquérito contra Moisés
O conselheiro relator, procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, votou pelo arquivamento.
“Não se verificam indícios de irregularidades aptos a configurar a prática de atos ímprobos por parte do ex-Governador de Santa Catarina, motivo pelo qual entende-se ausente fundamento para a propositura de ação judicial, de modo que a homologação do arquivamento do presente inquérito civil, apenas em relação ao Chefe do Executivo, é medida que se impõe”, sustentou.
Os demais integrantes da Terceira Turma Revisora votaram com o relator. Diante da decisão, a parte do inquérito civil, que trata especificamente do ex-governador, foi arquivada.
O advogado de defesa de Carlos Moisés, Luis Irapuan, destacou que a partir da decisão o ex-governador está livre de qualquer sanção que poderia acarretar. Além disso, que a decisão chegou após um longo período e que acompanha outras decisões, como a do processo de impeachment, no qual Moisés foi absolvido.
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