A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1) um projeto que amplia o direito da mulher a levar acompanhantes a consultas em hospitais públicos e privados. Projeto atualiza lei que atualmente prevê apenas acompanhante durante processo de parto.
Atualmente, as mulheres já têm o direito a escolher e contar com um acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto. Essa garantia foi incluída na Lei Orgânica da Saúde em 2005 e ficou conhecida como Lei do Acompanhante.
O projeto amplia a redação para permitir o acompanhante em qualquer procedimento de saúde.
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A mulher poderá escolher uma pessoa maior de idade para acompanhá-la em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas. A escolha não dependerá de notificação prévia.
Segundo a proposta, para os atendimentos de saúde que tiverem qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, se a mulher não indicar um acompanhante, a unidade de saúde terá que indicar uma pessoa….
“Isso é extremamente importante! Trata-se de uma questão de segurança para a mulher. Causa-nos arrepio saber que a mulher, num momento tão delicado em que ela está com a sua capacidade de defesa e sua consciência diminuídas por conta de uma sedação, possa sofrer abuso por parte de alguém que deveria estar cuidado da sua saúde, que é o médico”, afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF).
A preferência é que seja uma profissional de saúde do sexo feminino, sem qualquer custo adicional para a paciente.
Eventualmente, independentemente de justificativa, a mulher poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro. A escolha deverá ser registrada em documento.
A proposta ainda prevê que, se a mulher renunciar a um acompanhante nos procedimentos com qualquer nível de sedação, deverá apresentar documento por escrito destacando a decisão.
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