junho 18, 2024
Juiza de plantão vetou empréstimo em Laguna foto unitv

Juiza de plantão vetou empréstimo em Laguna

Em decisão interlocutória proferida no começo da noite de sábado, 16, a juíza plantonista Rachel Bressan, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ), deixou de analisar o mandado de segurança apresentado pela vereadora do MDB, Deise Cardoso, para que fosse reiniciado o prazo para que a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analise e faça parecer sobre o projeto de lei que autoriza a prefeitura a pleitear empréstimo de R$ 14 milhões.

Na última segunda-feira, 11, o projeto deveria ter entrado em pauta, mas não foi porque não havia o parecer da Comissão de Orçamento. Usando de suas prerrogativas regimentais, o presidente da Câmara, Hirã Ramos (MDB), nomeou como relator para este fim   o vereador Jaleel Farias (PSDB), que integra a base governista.

Deise Cardoso buscou com o pedido dar início da contagem de prazo regimental para a CFO exarasse parecer como colegiado fosse contato a partir da data da liminar judicial.

A juíza também frisou que “não houve demonstração de risco de grave prejuízo se a ordem visada não for realizada em sede de plantão, até porque é pouco provável que a haveria qualquer ato público” até o início do expediente judiciário normal na Comarca de Laguna. Divisor de opiniões, o projeto de lei do empréstimo deve ter sua votação final nesta segunda-feira, 18.

Fique por dentro das últimas notícias no grupo do WhatsApp

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *