maio 20, 2024
Lei garante aluguel a Vítimas de violência foto deiwid felicio

Lei garante aluguel a Vítimas de violência

O Presidente da República sancionou esta semana lei que garante auxílio-aluguel por até seis meses a vítimas de violência doméstica

Benefício será uma das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Texto prevê que valor deverá considerar vulnerabilidade da mulher vítima de violência.

A matéria foi sancionada nesta quarta-feira, 13,) garantindo por até seis meses o pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica. 

O projeto, aprovado pelos parlamentares em agosto, inclui o auxílio-aluguel entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.

O texto que saiu do Congresso define que a assistência financeira será de acordo com a “situação de vulnerabilidade social e econômica” da vítima, mas sem exemplificar valores. O auxílio-aluguel será custeado por estados e municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A lei foi sancionada em um cenário nacional de aumento dos crimes de violência contra mulher, crianças e adolescentes, segundo dados de 2022 divulgados em julho pelo Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.

Além do aumento de casos de estupro, no qual 88,7% das vítimas se identificavam pelo sexo feminino, o feminicídio também foi um dos crimes com aumento de registros em 2022.

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