Comissão do Senado dá aval a projeto que torna obrigatória avaliação psicológica para renovação de CNH
Projeto tramita na CCJ em caráter terminativo e, se não houver recurso, texto vai direto à Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um parecer favorável ao projeto de lei que torna obrigatória a avaliação psicológica para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atualmente, o exame é exigido periodicamente apenas para motoristas que exercem atividade remunerada. Nos outros casos, a avaliação só é exigida na primeira habilitação.
O projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), altera o Código de Trânsito e torna a avaliação obrigatória em todas as renovações da CNH. O relatório favorável ao projeto foi elaborado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela CCJ e, se não houver recurso ao plenário do Senado, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.
No documento, o parlamentar defendeu a importância da exigência do exame psicológico e alegou que “mudanças pessoais ocorridas com o passar do tempo” devem ser consideradas. O parecer foi aprovado por unanimidade.
“Hoje, a avaliação é realizada uma única vez, quando a pessoa tenta obter a Permissão Para Dirigir. Tal procedimento difere do adotado para o exame médico pericial, repetido a cada dez anos, no máximo. A falta de continuidade dos exames psicológicos faz com que as mudanças pessoais ocorridas com o passar do tempo não sejam consideradas”, escreveu Contrato.
Durante a reunião do colegiado, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) destacou a importância do projeto e disse que a medida seria fundamental para reduzir acidentes de trânsito.
“Eu, como uma pessoa vítima de acidente de trânsito, quero dizer que é uma medida importantíssima para a gente reduzir os impactos que os acidentes de trânsito causam, não só no SUS e na Previdência Social, mas na vida de uma pessoa e de toda sua família”, afirmou Gabrilli.
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