Na falta de assunto mais importante, deputado catarinense quer proibir circulação de carroças e transporte de carga animal.
Proposta tramita na Alesc e foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça. Autor do projeto diz que esse tipo de atividade coloca em risco a saúde e integridade física dos animais.
Um projeto que visa proibir em Santa Catarina a circulação e a utilização de carroças e o transporte de carga com animais tramita na Assembleia Legislativa do estado (Alesc). A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) na quarta-feira (2).
Trata-se do projeto de lei (PL) número 128/2023. A proposta também visa impedir que as pessoas usem animais como meio de transporte e o uso de bichos em competições em que sejam obrigados a arrastar uma carreta sem rodas e com pesos. Também são previstas exceções para a lei.
O autor do projeto é o deputado Marcius Machado (PL). Ele argumentou que essas atividades colocam em risco a saúde e integridade física dos animais.
Em caso de descumprimento, o texto prevê a aplicação de multas, com os recursos arrecadados sendo direcionados ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.
O projeto de lei altera o Código Estadual de Proteção aos Animais.
Para ir à votação em plenário, o projeto precisa passar também pelas comissões de Finanças e Tributação; de Transportes e Desenvolvimento Urbano; e de Turismo e Meio Ambiente.
Após ser aprovado na CCJ, o texto agora foi para a Comissão de Finanças e Tributação. Não há previsão de data de quando o PL chegará para votação em plenário.
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