maio 20, 2024
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Facilidades para a Energia alternativa

Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), cria ‘dia do perdão’ e permite rescisão de contratos de energia renovável sem multas

Mais de 290 usinas demonstraram interesse em aderir à medida. Fim dos subsídios nas tarifas de uso do sistema gerou uma ‘corrida do ouro’ para obter permissões de geração de energia.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (11) criar um “dia do perdão” para usinas de energia renovável.

A agência reguladora vai permitir a rescisão de contratos de uso do sistema elétrico nacional e das outorgas de geração, sem aplicação de multas.

Segundo a Aneel, 292 empreendimentos demonstraram interesse em desfazer os contratos. A maior parte ainda não iniciou a construção…

As usinas estão localizadas em nove estados: Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraíba e Alagoas – por ordem de quantidade de energia que seria inserida no sistema.

Para ter os termos cancelados, as empresas não podem dever taxas setoriais ou manter processos judiciais sobre o tema. As usinas já contratadas pelas distribuidoras de energia precisam desfazer os contratos antes de aderir à medida.

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