maio 18, 2024
Universidade Gratuita Aprovada em comissões foto aconteceu em joiville

Universidade Gratuita Aprovada em comissões

Universidade Gratuita que deve ofertar até 75 mil bolsas em SC tem projetos aprovados em 3 comissões na Alesc

Textos foram votados nas comissões de Constituição e Justiça, Finança e Educação nesta segunda. Previsão é que os textos sejam votados em plenário na terça-feira.

Os dois projetos de lei que criam a Universidade Gratuita em Santa Catarina foram aprovados pelas comissões de Constituição e Justiça, Finança e Educação na Assembleia Legislativa (Alesc) nesta segunda-feira (10). Com a aprovação, a previsão é que os textos sejam votados em plenário na terça-feira (11).

O programa busca ofertar até 75 mil bolsas de estudo em faculdades comunitárias custeadas com recursos do Executivo. Para viabilizá-lo, na quinta-feira (6) a Alesc promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retirou os percentuais mínimos do orçamento para concessão das bolsas….

Com a PEC promulgada, abriu-se espaço para que fosse votado nesta segunda, nas três comissões, o Projeto de Lei Complementar 13/2023. O texto institui o programa e estabelece os requisitos e regras necessários para a concessão das bolsas.

Além dele, os deputados também discutiram nesta manhã o Projeto de Lei 162/2023, que busca debater o novo formato para o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). É dele que sairá o recurso para financiar as vagas.

•            

Exame toxicológico

Nos projetos também foi incluída uma norma facultativa que poderá exigir o exame toxicológico de estudantes beneficiados pelo programa. Inicialmente, a proposta foi discutida para ser uma regra aos estudantes, mas após uma revisão, deputados incluíram o trecho como uma possibilidade.

O trecho do tema cita que a comissão de fiscalização poderá exigir dos estudantes, por amostragem, laudo com resultado negativo de exame toxicológico, a ser custeado pelo Estado, na forma prevista em decreto do governador.

Fique por dentro das últimas notícias no grupo do WhatsApp

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *