Revisão dos processos garantiu ontem liberdade com condicionantes ao prefeito de Tubarão Joares Ponticelli, ao secretário Darlan Mendes da Silva, detidos na Operação Mensageiro
Em decisão exarada no início da tarde desta quinta-feira (29), a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por unanimidade, decidiu manter a prisão preventiva do vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski.
De outro lado o prefeito Joares Ponticelli e o servidor público Darlan Mendes da Silva ganharam a liberdade. Eles foram presos na Operação Mensageiro. Ambos, tem, entretanto, medidas cautelares, como o uso da tornozeleira e o impedimento de assumir qualquer relação com o serviço público por pelo menos 180 dias.
Joares teve o pedido de liberdade aceito pela 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), nesta quinta-feira (29). A soltura se dá mediante o uso de tornozeleira eletrônica por monitoramento durante 180 dias.
Ponticelle foi preso no dia 14 de fevereiro, na terceira fase da Operação Mensageiro. Em seu despacho, a desembargadora Cinthia Beatriz Da Silva Bittencourt Schaefer afirmou que o processo de Tubarão é um dos mais adiantados e que o prefeito cooperou, “sem qualquer atitude comissiva ou omissiva para atrapalhar o andamento dos autos”.
Já o vice prefeito caio tokarski não teve a mesma sorte e continua detido, aguardando novos pronunciamentgos da justiça.
TJSC analisa se mantém prisão dos prefeitos de Lages e de Capivari de Baixo
Ex-secretários presos também terão pedidos de liberdade julgados nesta quinta-feira (29); Operação Mensageiro apura pagamentos de propinas
A 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), responsável por julgar os casos da Operação Mensageiro, analisa nesta quinta-feira (29) os pedidos de liberdade de Antônio Ceron e Vicente Correa Costa, prefeitos de Lages e de Capivari de Baixo, respectivamente.
Os dois são suspeitos de receber propina em troca de favorecimento em licitações de serviços públicos.
Antônio Ceron, prefeito do município, está desde fevereiro em prisão domiciliar por suspeita de participação no esquema.
Já Vicente Corrêa Costa (PL), pediu a revogação da prisão preventiva, sob o comprometimento de renunciar ao cargo no Executivo em até 48 horas após a expedição do alvará de soltura. Além disso, em documento ele se compromete a seguir outras medidas cautelares diversas, sob pena de ser decretada nova prisão.
A desembargadora diz, ainda, que ficou surpresa que Ponticelle, “considerado um preso preventivo de relevância política no Estado se ‘comportou’ no cárcere, sem qualquer atitude comissiva ou utilização de seu poder para obstar o andamento dos autos, algo bem diferente de parcela não desconsiderável de presos preventivos” da mesma operação.
Mesmo assim, ela defende a necessidade de afastamento de Ponticelli do cargo de prefeito municipal para não atrapalhar o andamento das investigações. Ele ficou proibido de falar com qualquer pessoa ligada à Operação Mensageiro e de entrar na prefeitura de Tubarão.
TJSC analisa outros casos de presos na Mensageiro
O vice-prefeito de Tubarão, Caio César Tokarski, segue preso. Já Darlan Mendes da Silva, que ocupava o cargo de gerente de gestão municipal de Tubarão, teve o pedido de liberdade aceito nos mesmos moldes de Ponticelli.
No entanto, ele continua preso em um processo da Operação Mensageito qur foi enviado à primeira instância na comarca de Armazém.
O prefeito de Lages, Antônio Ceron (PSD), também solicitou a revogação da prisão preventiva, mas o pedido foi negado.
Em prisão domiciliar desde o dia 15 do mesmo mês, o político passou a utilizar a tornozeleira eletrônica. Em nota, a defesa do prefeito afirma que desde a prisão domicialiar, no da 15 de fevereiro, “vem cumprindo fielmente e, em toda a sua extensão, as medidas cautelares do Art. 319 que lhe foram aplicadas”.
Também apelou pela revogação da prisão o ex-secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Lages, Eroni Delfes Rodrigues. O pedido foi negado.
Já o ex-secretário de Administração e Fazenda do município, Antônio Cesar Alves de Arruda, de 68 anos, teve a prisão preventiva revogada e foi solto com tornozeleira por monitoramento, sob a condição de não se encontrar com outros membros do processo. Ele também está proibido de ir à prefeitura de Lages e deixar a cidade.
Na decisão, a desembargadora argumentou que Arruda seguiu as recomendações, teve bom comportamento na prisão e não atrapalhou o processo.
Arruda e Delfes também solicitaram o desmembramento do processo, mas o pedido foi negado. As defesas dos ex-secretários não se manifestaram.
TJSC analisa se mantém prisão dos prefeitos de Lages e de Capivari de Baixo
Ex-secretários presos também terão pedidos de liberdade julgados nesta quinta-feira (29); Operação Mensageiro apura pagamentos de propinas
A 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), responsável por julgar os casos da Operação Mensageiro, analisa nesta quinta-feira (29) os pedidos de liberdade de Antônio Ceron e Vicente Correa Costa, prefeitos de Lages e de Capivari de Baixo, respectivamente.
Os dois são suspeitos de receber propina em troca de favorecimento em licitações de serviços públicos.
Antônio Ceron, prefeito do município, está desde fevereiro em prisão domiciliar por suspeita de participação no esquema.
Já Vicente Corrêa Costa (PL), pediu a revogação da prisão preventiva, sob o comprometimento de renunciar ao cargo no Executivo em até 48 horas após a expedição do alvará de soltura. Além disso, em documento ele se compromete a seguir outras medidas cautelares diversas, sob pena de ser decretada nova prisão.
TJSC analisa outros casos de presos na Mensageiro
Também apelaram pela revogação da prisão dois ex-secretários de Lages: Eroni Delfes Rodrigues, que era responsável pela pasta de Serviços Públicos e Meio Ambiente; e Antônio Cesar Alves de Arruda, que estava à frente da Administração e Fazenda do município.
O ex-secretário municipal da Fazenda de Capivari de Baixo, Glauco Gazola Zanella, preso há mais de seis meses, também está com o seu pedido de liberdade na pauta.
A sessão da 5ª Câmara Criminal do TJSC também irão avaliar os apelos de Osni Decker, ex-diretor da Águas de Guaramirim, e Darlan Mendes da Silva, ex-gerente de gestão de Tubarão.
Operação Mensageiro apontou participação de presos no esquema
Os nomes dos presos que terão pedidos de liberdade analisados pela 5ª Câmara Criminal do TJSC foram citados nas últimas audiências da Operação Mensageiro.
Na terça-feira (27), um policial do Gaeco apresentou uma planilha da Serrana Engenharia (atual Versa Engenharia) que detalha o pagamento de propina aos agentes públicos de Lages investigados na Operação Mensageiro. Na sessão, tanto o nome de Ceron, quanto o de seus dois secretários, Delfes e Arruda, foram mencionados como membros do esquema.
Já na segunda-feira (26), o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) revelou ao TJSC que os suspeitos de integrar esquema investigado pela Operação Mensageiro usavam códigos e apagaram mensagens do celular para camuflar o pagamento de propinas em Tubarão.
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