maio 18, 2024
O desafio dos Vereadores Foto Ilustração

O desafio dos Vereadores

Tubarão está vivendo o capítulo mais importante da chamada Operação Mensageiro, na medida em que sua população, através da Câmara de Vereadores, terá oportunidade de conhecer em detalhes, todos os fatos da controversa peça processual, gerada pela operação Mensageiro, que investiga possíveis irregularidades na contratação da coleta do lixo em Tubarão. Por enquanto, as informações oficiais permitem apenas que saibamos sobre a prisão dos agentes envolvidos, sem contudo conhecer os verdadeiros detalhes que geraram as respectivas prisões, com exceção do que foi “vazado” pela  imprensa.

O episódio Mensageiro provocou muito mais do que um conflito e suspeitas na esfera política, mas acima de tudo, comprometeu a própria governabilidade do município, situação que mereceu inclusive, recentemente, a preocupação do próprio setor empresarial do município, na medida em que suas lideranças, inclusive, promoveram encontro significativo com os vereadores, cobrando destes um posicionamento mais firme na busca de uma solução para o impasse.

Ato contínuo, o Legislativo, que já havia recusado em duas oportunidades a abertura de um processo de impeachment do prefeito e vice do município, reagiu com  um gesto mais brando mas nem por isso menos importante. Ao contrário, com a abertura da Comissão Especial de investigação, o Legislativo oferece à população a oportunidade de conhecer, em detalhes, o conteúdo das irregularidades que levaram o Ministério Público ao traumático procedimento de privar da liberdade os agentes públicos envolvidos.

Diante desse quadro, a recém formada Comissão Especial de Investigação, constituída pela Câmara de Vereadores do município, chama para si a responsabilidade de apurar, nos seus mínimos detalhes, o que, verdadeiramente, está contido no rol das alegadas irregularidades cometidas, bem como o envolvimento dos agentes públicos do Executivo local. Até porque esses agentes, até então detentores de popularidade e credibilidade irretocáveis, devem receber o direito e a oportunidade de explicar à  população o que na realidade aconteceu.

Como não é mais possível que os agentes detidos, por motivos óbvios, possam vir a público prestar esclarecimentos, essa tarefa, doravante, ficará por conta dos senhores vereadores, seguramente sob o critério de transparência de imparcialidade exigidos em procedimentos dessa natureza. A responsabilidade dos vereadores escalados para essa melindrosa missão, não só representa a vontade do próprio legislativo, mas lhes permitirá trabalhar no sentido de darem uma resposta à angústia que, compreensivelmente, domina neste momento o sentimento da opinião pública de Tubarão e região.

Missão da Rádio Litoral

Divulgar os atos relativos aos procedimentos da comissão investigativa da Câmara de Tubarão, é responsabilidade de todos os veículos de comunicação, até pela sua própria obrigação constitucional, tarefa que nossa imprensa sempre exerceu com invulgar responsabilidade. Nós da Rádio Litoral-FM-90.9 também estamos inseridos nesse contexto, cientes da responsabilidade e fidelidade com os fatos, como temos feito desde os primeiros momentos da Operação Mensageiro, sem omitir qualquer informação pertinente.

É com esse espírito de responsabilidade e compromisso com a opinião pública de Tubarão, que propugnamos neste momento por conclamarmos essa mesma opinião pública, para que continue apostando na credibilidade do jornalismo da Litoral FM. Para isso, queremos manter, diariamente, um boletim especial, dentro do programa jornalístico Jornal Litoral, permitindo que a população e nosso público ouvinte e internautas possam acompanhar os trabalhos do grupo de vereadores, escalado para dirimir as dúvidas e questionamentos que ainda pululam em torno do processo “Mensageiro”.

Em assim procedendo, a Rádio Litoral acredita estar contribuindo, decididamente para elucidar os fatos, levando ao seu público ouvinte nada mais do que a verdade, que, seguramente aparecerá no trabalho final dos senhores vereadores, no prazo máximo de 90 dias, quando será apresentado o relatório final da comissão. A comissão já iniciou seu trabalho no sentido de provas materiais e testemunhas, inclusive contribuindo com o trabalho da Justiça. Esse procedimento, certamente, será essencial para esclarecer a verdade, até mesmo porque a verdade é aquilo que se prova, doa a quem doer.

A Comissão

A recém formada Comissão Especial de Inquérito, que já iniciou os trabalhos, terá até 90 dias para apresentar o relatório final. O presidente da Comissão é o vereador Maurício da Silva (Progressista) e o relator é o vereador José Luiz Tancredo (MDB). O grupo conta ainda com os seguintes vereadores:

Eraldo Pereira da Silva (Cidadania), Thiago Zaboti (DC),   Lico (PL), Felippe Tessmann (Podemos),  Jean Abreu Machado (PSD), Denis Matiola (PSDB), Luciane Tokarski (Republicanos) e Fabiano Modolon Corrêa (União).

Prerrogativas da CEI:

  1. Apurar a existência de ilegalidades no processo licitatório que resultou na contratação da empresa Serrana Engenharia, responsável pelo depósito de resíduos coletados em Tubarão em seu aterro sanitário.
  2. Investigar o andamento das ações penais em trâmite junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, envolvendo o prefeito Joares Ponticelli, bem como seu vice, Caio Tokarski. A comissão deverá informar à mesa diretora da Casa e ao Plenário todos os fatos ocorridos, a fim de exercer sua função primordial de fiscalização dos atos do Poder Executivo.
  3. Analisar a possibilidade de suspender o pagamento dos subsídios mensais dos agentes envolvidos, incluindo um servidor da prefeitura. Caso isso não seja viável, a CEI deverá avaliar a possibilidade de consignação dos valores em juízo.
  4. Apresentar um relatório detalhado, contendo todos os documentos, fatos e conclusões pertinentes, à Mesa Diretora, para que sejam tomadas as providências legais cabíveis.

Segundo o presidente da comissão, Vereador Maurício da Silva, “com essas atribuições e a constituição da comissão, a Câmara de Vereadores de Tubarão busca garantir a transparência e a responsabilização em relação aos acontecimentos relacionados à Operação Mensageiro, assegurando o cumprimento das leis e a defesa dos interesses da população, além de contribuir com o Ministério Público”.

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