O governo federal sancionou nesta segunda-feira (8) a lei que inclui o programa Brasil Sorridente na Lei Orgânica da Saúde. A medida prevê que a população terá direito a atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa de saúde bucal acompanha outros programas sociais como Bolsa Família, Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida.
O governo informou que, com a sanção da lei, a oferta de serviços odontológicos não poderá ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.
O Brasil sorridente tem como foco ampliar a oferta desse serviço em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais.
O programa oferece atendimento odontológicos de forma gratuita no SUS e está presente em 5,2 mil municípios.
Segundo o governo federal, antes do programa, o principal procedimento realizado nos serviços públicos era a extração de dentes. Após a criação da política pública, o SUS realizou mais ações de atendimento preventivo e de recuperação dentária. Os serviços são oferecidos em:
• Unidades Básicas de Saúde (UBS)
• Unidades de Saúde da Família (USF)
• Unidades Odontológicas Móveis (UOM)
• Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)
• hospitais
• Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD)
O governo espera ter 59,7 mil equipes credenciadas para atender a população até o fim de 2026.
A pasta diz que 805 municípios foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal, sendo que 85 receberão essas equipes pela primeira vez.
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