abril 22, 2024
Violência doméstica ainda sem defesa definitiva Foto Ilustração

Violência doméstica ainda sem defesa definitiva

O sistema de segurança do país ainda não tem condições de garantir integral atenção na questão de segurança para mulheres vítimas de violência doméstica.  Apenas 11% das delegacias da mulher no país funcionam 24 hs.

A Nova lei garante atendimento 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana. Estados terão de ampliar o horário de mais de 400 delegacias da mulher que não funcionam de forma ininterrupta.

Há estados, como Santa Catarina, sem unidades dedicadas exclusivamente ao atendimento de mulheres. Enquanto isso, São Paulo, por exemplo, tem dezenas de unidas especializadas para o público feminino (140), mas só uma atendendo continuamente. Já a Bahia tem 22 especializadas e nenhuma no regime 24 h.

De 505 delegacias especializadas no atendimento à mulher no país, apenas 57 (ou 11,3%) funcionam 24 horas por dia. Os dados foram levantados pelo g1 junto aos governos estaduais. Veja abaixo a situação em cada estado.

Para cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada nesta semana pelo presidente Lula – os estados terão de correr para converter cerca de 440 unidades ao novo modelo.

A lei sobre o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. O texto foi publicado no Diário Oficial da terça-feira (4).

A nova lei prevê que o atendimento às mulheres nas delegacias especializadas seja 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. Além disso, deve ser feito em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.

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