O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (23) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de apreensão do passaporte do jogador Robinho.
Por outro lado, entidade de defesa dos direitos das mulheres pediu medida à Corte, para garantir cumprimento de pena de 9 anos de prisão. Jogador de futebol foi condenado por estupro na Itália.
Na nova decisão, o ministro determinou que a PGR avalie se há elementos que justifiquem a apreensão do passaporte.
A entidade alega que a medida é necessária “para assegurar o objeto do presente processo e aplicação da lei brasileira, em vista do risco de frustação do cumprimento da decisão com a saída do Requerido do território nacional”.
Processo no STJ
No mês passado, o governo italiano pediu ao STJ a homologação da pena proferida pela Justiça do país. Com isso, Robinho poderia cumprir a sanção no Brasil. Antes o país europeu já tinha pedido a extradição do jogador, para cumprimento da pena na Itália, mas a solicitação foi negada pelo governo brasileiro, que não entrega brasileiros natos a outros países.
A presidente do STJ, Maria Thereza de Moura Assis, aceitou o processamento do pedido italiano. No entanto, rejeitou a solicitação da União Brasileira de Mulheres para fazer parte do processo, como amigo da Corte. Consequentemente, também rejeitou o bloqueio do passaporte.
Em seguida, no entanto, o pedido do governo italiano passou para a relatoria do ministro Francisco Falcão, que liberou a participação da entidade na ação. Com isso, o grupo pode fornecer subsídios para a análise do processo pelo tribunal, além de apresentar pedidos.
Na terça, o ministro do STJ deu prazo de 15 dias para que a defesa do jogador Robinho apresente contestação ao pedido do governo da Itália para o cumprimento da pena.
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