junho 24, 2024
STJ aprova decisões a respeito do aborto Foto Divulgação

STJ aprova decisões a respeito do aborto

O STJ acaba de definir que médico não pode acionar polícia para investigar aborto de paciente.

Ministros entenderam que, nesses casos, prevalece sigilo profissional. Com definição, Corte encerra apuração contra mulher que tomou medicamento abortivo com 16 semanas de gestação; médico chamou polícia, foi testemunha no processo e ainda enviou prontuário da paciente.

Os ministros entenderam que deve prevalecer o sigilo profissional.

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações:

se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação;

se a gravidez foi provocada por estupro;

e se o feto é anencéfalo (sem cérebro).

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