O governador Jorginho Mello resolveu fazer reforma administrativa através de Medida Provisória, sem passar pela Alesc.
O Governador Jorginho Mello (PL) realizará a Reforma Administrativa por meio de uma Medida Provisória a ser publicada na próxima quinta-feira (23).
O Governador Jorginho Mello (PL) realizará a Reforma Administrativa por meio de uma Medida Provisória a ser publicada na próxima quinta-feira (23). Assim que estiver no Diário oficial do Estado, a Reforma vale por período de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
Ao mesmo tempo, a MP será protocolada na Assembleia Legislativa para análise dos deputados. A entrega será feita ao presidente da Casa, Mauro de Nadal (MDB).
A decisão inicial do Governo era que a Reforma, que terá a criação de quatro novas secretarias e duas executivas, além de outras mudanças na estrutura da administração, fosse por meio de um Projeto de Lei em regime de urgência.
Ocorre que haveria a tramitação de 45 dias para deliberação que passa nas Comissões de Justiça, Finanças e do Trabalho, para então ir à votação em plenário.
Com a publicação da Medida Provisória, o governador poderá colocar a reforma em prática imediatamente. Tanto que na quinta-feira já será nomeado o presidente estadual do PP, Sílvio Dreveck, para a nova pasta de Indústria e Comércio.
Governador propões Reforma Administrativa:
Criação de quatro novas Secretarias e Duas executivas:
Secretaria de Planejamento
Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Secretaria de Turismo
Secretaria Executiva de Relações Institucionais e Governamentais
Secretaria Executiva da Pesca e Aquicultura
Mais mudanças:
Secretaria de Meio ambiente deixa de ser executiva
Secretaria de Desenvolvimento Econômico passa a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Emprego
Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural passa a se chamar Secretaria de Agricultura
Secretaria de Desenvolvimento Social passa a se chamar Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família
Haverá mudança na estrutura também da Secretaria de Prevenção e Defesa Civil, que passa a ter orçamento próprio e a Secretaria de Segurança, que havia passado a ser um colegiado no governo anterior, passa volta a ser secretaria.
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