abril 23, 2024
Executivo e Legislativo distantes em Laguna  Foto Divulgação

Executivo e Legislativo distantes em Laguna 

A distância cada vez maior entre o legislativo e o executivo de laguna teve novo capítulo esta semana.  

Vereadores questionam no TCE decreto que delegou poderes para vice-prefeito. 

Documento entregue ao TCE tem as assinaturas da vereadora Deise Cardoso (MDB) e dos edis Rodrigo Bento (PL) e Gustavo Cypriano (União), que entendem terem sido ilegais os atos assinados nesse período.  

Três vereadores lagunenses protocolaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em regime de urgência, uma representação para que a Corte fiscal se manifeste acerca do decreto assinado pelo prefeito Samir Ahmad (Republicanos) para delegar poderes ao vice Rogério Medeiros (PSDB), independente ou não de sua ausência. A normativa vigeu entre 10 e 24 de janeiro de 2022, período em que foram realizadas mudanças no quadro do secretariado e em funções internas da administração municipal. 

O documento entregue ao TCE tem as assinaturas da vereadora Deise Cardoso (MDB) e dos edis Rodrigo Bento (PL) e Gustavo Cypriano (União), que entendem terem sido ilegais os atos assinados nesse período. A movimentação foi anunciada durante a primeira sessão ordinária na segunda-feira, 6. “Ele outorgou poderes que são inerentes ao cargo de prefeito e não ao vice, inclusive, sem autorização legislativa, via decreto. Mesmo com autorização legislativa, não é incumbência do vice”, descreve a vereadora. 

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