junho 18, 2024
STF cria comissão para discutir redução do ICMS dos combustíveis Foto: Divulgação

STF cria comissão para discutir redução do ICMS dos combustíveis

O Supremo Tribunal Federal vai criar uma comissão especial para discutir o impasse entre a União, os estados e o Distrito Federal a respeito da cobrança de ICMS sobre os combustíveis. A comissão foi criada nesta segunda-feira pelo ministro Gilmar Mendes. Ele tomou essa decisão por causa de dois processos em julgamento no STF. Em uma dessas ações, o presidente Jair Bolsonaro pede que o ICMS dos combustíveis seja limitado em todos os estados e no DF. Na outra ação, onze estados questionam a lei que determinou a uniformidade, em todo o território nacional, das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.

Os estados afirmam que as novas regras criaram um forte impacto na arrecadação, provocando uma queda das verbas para saúde e educação. Já a União afirma que os estados e o DF tiveram aumento significativo na arrecadação com ICMS nos últimos anos. A comissão conciliatória no STF para tratar do assunto vai ser composta por até cinco representantes dos estados e do Distrito Federal, e de cinco representantes da União. O grupo já tem a primeira reunião marcada para o dia 2 de agosto, e um prazo para concluir os trabalhos até o dia 4 de novembro.

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