O deputado Sargento Lima, do PL, pediu à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa que instaure processo disciplinar contra o presidente da Comissão de Justiça, Milton Hobus, do PSD, o 3º Secretário da Alesc, Padre Pedro Baldissera, e o deputado Fabiano da Luz, ambos do PT.
O motivo alegado é descumprimento do Regimento Interno da Casa em relação à tramitação do Projeto de Lei 0197.7/2019, que revoga o título de Cidadão Catarinense do ex-presidente Lula. O requerimento foi protocolado nesta quarta-feira. Conforme Sargento Lima, cabe à Comissão de Ética instaurar processo disciplinar nos casos de “transgressão à norma regimental”.