abril 21, 2024
Aprovada PEC que declara estado de emergência Foto: Divulgação

Aprovada PEC que declara estado de emergência

Deputados concluíram nesta quarta-feira a votação da proposta de emenda à constituição que declara estado de emergência no Brasil, em razão dos altos preços dos combustíveis. De acordo com a PEC, o estado de emergência será válido até o dia 31 de dezembro deste ano. O texto passa ter validade após a promulgação pelo Congresso Nacional, o que deve ocorrer ainda nesta semana.
Todas as tentativas de mudanças da proposta foram rejeitadas pelo plenário. Um dos destaques, apresentado pelo Psol pedia que fosse retirado do texto o trecho que determina que os pagamentos terão validade somente até dezembro deste ano. A líder do partido, Sâmia Bonfim, de São Paulo, defendeu que a ampliação dos benefícios seja uma política pública permanente.
Com o estado de emergência no país, a PEC dribla a Lei eleitoral e autoriza o governo federal a criar benefícios sociais, o que não seria possível em ano de eleição pela legislação em vigor. Dentre as medidas previstas na matéria estão o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 e do vale-gás para R$ 120: a criação de um auxílio financeiro para caminhoneiros autônomos de R$ 1 mil e um auxílio a taxistas, ainda sem valor definido.

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