junho 24, 2024
Laguna: Vereadores podem ter forjado uma denúncia Foto: Reprodução/Agora Laguna

Laguna: Vereadores podem ter forjado uma denúncia

A defesa prévia do prefeito Samir Ahmad (sem partido) e Rogério Medeiros (PSD), protocolada na semana passada, às vésperas do fim do prazo de dez dias, pede que a Comissão Processante aberta pela Câmara de Vereadores seja declarada nula. Segundo o portal Agora Laguna, os advogados apresentam argumentos para quebrar as teses levantadas pela denúncia e sustentam que vários pontos foram fundamentos em “boatos”. “Todavia, a peça acusatória genericamente narra sobre ‘boatos’ da suposta influência, sem individualização da conduta/participação, sem exposição de fato que supostamente possa indicar que Rogério praticou ‘contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática’”, expuseram os defensores ao rebater as acusações imputadas ao vice.

Ainda pontuam que o decreto-lei 201/1967, que rege o trâmite para a apuração de infração político-administrativa do Executivo, determina que a denúncia deve ser apurada sem suspeição e enquadra os vereadores Kleber Lopes, o Kek (União), Deise Cardoso (MDB) e Gustavo Cypriano (União) neste item, por terem feito parte da confecção da denúncia, conforme o documento. “Devemos enfatizar duas premissas básicas no procedimento de cassação: 1) se o denunciante for vereador, ficará impedido. 2) E que para concorrer ao sorteio para formação da comissão processante só poderão ser aqueles que forem desimpedidos. É o texto da lei e sua única interpretação possível”, diz um trecho da defesa.
. A defesa de Ahmad e Medeiros deve ser lida na próxima reunião da Comissão Processante e ser analisada no primeiro relatório que será produzido pelo órgão.

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