A nova carteira de identidade passará a utilizar o CPF como registro único e válido em todo o território nacional.
A partir desta segunda-feira (6), os institutos de identificação de todo o país começaram a emitir a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional). No documento não constará mais o número de RG (Registro Geral), ficando assim o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como único e válido para todo o Brasil.
A primeira via e a renovação do documento são gratuitas. Para tirar a segunda é necessário pagar uma taxa estipulada por cada Estado. A renovação não é obrigatória e a substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.
O prazo para que todas as unidades federativas passem a expedir a CIN a partir desta segunda-feira foi determinado pelo Governo Federal, após adiamento em março deste ano…
Até o mês passado, 12 estados já faziam essa emissão: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul.
Novo documento está disponível em formato físico e digital
O novo documento está disponível nos formatos físico e digital. A versão física é produzida em papel-moeda. Além das marcas-d’água na imagem do território nacional e no brasão da República, foram mantidos detalhes de segurança em sigilo.
Um QR code permite a validação eletrônica da autenticidade e faz a validação do documento em caso de furto ou extravio. O documento traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
Essa nova versão também serve como documentos de viagens para os países do Mercosul. Isso foi possível após à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Validade da CIN
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:
• Cinco anos, para crianças de até 12 anos incompletos;
• Dez anos, para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e
• Indeterminado, para quem tem acima de 60 anos.
O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.
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