maio 18, 2024
STF e Congresso Nacional atuam em rota de colisão goto odebation

STF e Congresso Nacional atuam em rota de colisão

Propostas para alterar regras do STF: veja o que está em jogo, quem é contra e quem é a favor
Nos últimos dias, ganhou força no Congresso movimento para alterar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal. Parlamentares reagem aos que têm considerado invasão do STF nas funções do Legislativo.
Nos últimos dias, ganharam força no Congresso propostas para alterar as regras que hoje regem o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O movimento se intensificou após setores de Senado e Câmara terem ficado insatisfeitos com recentes decisões do tribunal.
Entre os atos do STF que geraram descontentamento no Congresso estão:
• Marco temporal: o STF decidiu que a tese do marco temporal não é válida para demarcação de terras indígenas. A tese estabelecia que só poderiam ser demarcadas terras ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988. Os indígenas são contra o marco temporal, mas a bancada ruralista, por exemplo, é a favor.
• Porte de maconha: o STF também retomou um julgamento sobre porte de maconha. Até o momento, há 5 votos ministros para considerar que não é crime o porte para uso pessoal. Mas o julgamento foi interrompido.
• Aborto: ministros começaram a analisar no plenário virtual (ambiente eletrônico da Corte) ação que discute descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Após um voto a favor da descriminalização, esse julgamento também foi interrompido.
Dentro do Congresso, há queixas de que os ministros do STF estão legislando, o que seria atribuição dos parlamentares. Por outro lado, setores da sociedade entendem que o Congresso tem se omitido ao não definir regras claras sobre temas importantes, como o aborto e o porte de drogas.
Mudanças no STF
Parlamentares levantaram algumas ideias para alterar o funcionamento do STF:
• Decisões individuais
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões monocráticas (de um único ministro) que tenham como efeito: suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade ou suspender atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso.
A PEC foi aprovada em cerca de 40 segundos em votação na CCJ.

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