abril 13, 2024
Laguna Espera a Casa do Peixe foto prefeitura de laguna

Laguna Espera a Casa do Peixe

Após espera de dois anos, já que estava prometida para novembro de 2021, a reforma para que a Casa do Peixe possa ser instalada no Centro Histórico poderá ser realizada. O Governo de Santa Catarina publicou a portaria de liberação do recurso de R$ 408.656,49 em duas parcelas. A autorização saiu na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), publicada na noite de sexta-feira, 29.
A novidade, é que o recurso passou a ser considerado Transferência Especial Voluntária (TEV), mecanismo criado pelo governo de Jorginho Mello (PL) em substituição ao antigo modelo, conhecido como Pix, da gestão de Carlos Moisés (Republicanos). Esse é um dos primeiros recursos estaduais recebidos pela prefeitura após a regularização de suas pendências junto ao Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias (Dart), que vinha impedindo o cofre municipal de receber os aportes.
O espaço vai utilizar um edifício de propriedade da União, localizado às margens da lagoa Santo Antônio dos Anjos. A intenção é que o projeto beneficie socialmente os pescadores, fomente o turismo do município, que recebe uma demanda alta de visitantes no Centro Histórico à procura da comercialização dos pescados que tradicionalmente estão naquele local…
Em agosto, a Justiça atendeu pleito da prefeitura e determinou desocupação de parte do terreno e do prédio – o segundo andar do imóvel é ocupado por um morador, possuidor de um contrato vigente com a extinta autarquia Portobras.

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