Um Casal foi detido por permitir que Pitbull atacasse criança.
A informação é do colunista Joao Paulo Messer, do portal NDMais. A criança de 10 anos ficou ferida após ser atacada por um cão da raça Pitbull, em criciúma.
As consequências poderiam ter sido mais graves, não fosse a rápida intervenção dos pais de uma criança de 10 anos, que foi atacada por um cachorro da raça Pitbull. O fato ocorreu em um dos bairros de Criciúma, na semana passada. A vítima foi hospitalizada.
O casal dono do animal foi detido por omissão de cautela de guarda, prevista no Código Penal. Existe ainda uma lei aprovada em 2021 que altera o que já havia regulamentado sobre a responsabilidade dos donos de animais.
Segundo o Código Civil, os donos são responsáveis por danos causados por seus animais. No seu artigo 936 o Código descreve a responsabilidade que o dono tem pelos danos e prejuízos causados por seus cães ou outros animais. Por exemplo: se um animal atacar alguém, ou destruir algo de outra pessoa, o dono deverá ressarcir o prejuízo.
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