abril 25, 2024
Prisão para quem Agredir autoridades foto deiwid felicio

Prisão para quem Agredir autoridades

  Projeto de lei prevê pena de até 40 anos para quem atentar contra a vida de autoridades

Texto permite aplicar pena máxima para atentado contra presidentes da República, do Senado, da Câmara, dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República. O assunto ganhou força após as agressões ao ministro Alexandre de Moraes, na Itália.

O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto que estabelece penas de até 40 anos para quem atentar contra a vida de autoridades.

O texto faz parte do “Pacote da Democracia”, anunciado e celebrado em cerimônia no Palácio do Planalto na semana passada…

O governo protocolou os projetos no Congresso Nacional, mas sem este ponto específico. Segundo o Ministério da Justiça, houve “erro material no envio do processo ao Congresso” que será corrigido “nos exatos termos propostos” pelo ministério. Os projetos estão incluídos no Programa de Ações na Segurança (PAS), lançado pelo governo. A íntegra do dispositivo que estabelece nova pena para atentados contra a vida de autoridades havia sido antecipada, com exclusividade, pelo secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho

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