abril 25, 2024
Governo vai regular Apostas esportivas foto deiwid felicio

Governo vai regular Apostas esportivas

As medidas do governo com regras para regulamentação das apostas esportivas podem sair ainda nesta semana.

Um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que o tema seja tratado em dois textos: uma medida provisória e um projeto de lei.

Fontes na área econômica afirmam que as propostas estão na Casa Civil — que aguarda apenas o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele volta de viagem oficial à Europa nesta quarta-feira (18).

A expectativa é que Lula despache sobre o assunto até sexta-feira. O governo espera arrecadar R$ 12 bilhões com a regulamentação do setor.

A medida provisória vai tratar de temas considerados mais urgentes, como tributação da atividade apostas e a definição de sanções a empresas de apostas que descumprirem regras.

O projeto de lei deverá avançar sobre temas mais espinhosos, como processos de aplicação das sanções e da estrutura de tributação.

Nesta terça, em uma medida provisória, o governo criou uma nova secretaria de apostas e loterias na estrutura do Ministério da Fazenda, com 65 cargos…

As apostas esportivas virtuais foram autorizadas por uma lei de 2018.

O texto deu 2 anos para que o poder Executivo regulamentasse o setor, o que não aconteceu no governo de Jair Bolsonaro.

A atual gestão já estimou, em audiência na Câmara dos Deputados, que a perda de arrecadação entre 2018 e 2022 tenha atingido R$ 6 bilhões.

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