Órgão entrou com pedido de liminar para suspender serviços da “Clínica Social”. Ação afirma que espaço coleciona irregularidades, como conduções forçadas, inclusive com uso de algemas. Prefeitura diz que não recebeu denúncia sobre excessos.
O Ministério Público de Santa Catarina entrou com pedido de liminar para suspender a condução forçada de pessoas em situação de rua a um serviço de recolhimento em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. Para o órgão, o local estaria servindo para “limpeza social”.
O MPSC afirma que a “Clínica Social”, como é chamada, coleciona irregularidades, como conduções involuntárias pela Guarda Municipal, com uso de algemas, e internações compulsórias justificadas por surtos forçados de abstinência (leia mais abaixo).
As pessoas recolhidas, conforme relatos ao Ministério Público, passariam a noite escoltadas por guardas armados, sendo obrigadas a ouvir palestras dos agentes de segurança pública e avaliadas por um médico ortopedista, que não tem formação adequada.
Segundo a prefeitura, ainda não houve notificação da ação, mas o município respondeu por nota sobre as alegações feitas pelo MP. Explica que o serviço é 24 horas e que atende somente quem “este tipo de atendimento”. Diz ainda que não há “nenhum boletim de ocorrência que denote algum excesso cometido na Clínica ou por equipe de Abordagem Social” (confira mais abaixo a nota completa).
O promotor de Justiça Álvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, diz que a atuação municipal ofende os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, além de ter concepção preconceituosa.
Na ação, o MP diz que a estratégia mostra que o município está “de portas abertas para todo o Brasil, quiçá o mundo, menos para determinados grupos que possam manchar o cartão postal da cidade”.
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