maio 29, 2024
Servidores de Tubarão terão reajuste salarial Foto Ilustração

Servidores de Tubarão terão reajuste salarial

O prefeito interino Gelson Bento, juntamente com a Secretaria de Gestão, enviou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei, a serem apreciados em sessão extraordinária, que concedem revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos, ao índice de 3,83%, correspondente ao valor da inflação acumulada no período de maio de 2022 a abril de 2023, de acordo com o INPC/IBGE, e que será aplicado sobre o salário-base de abril de 2023.

Ainda, ficou estabelecido, por parte do prefeito interino e da Secretaria de Gestão, por considerarem um índice baixo, um reajuste salarial dos servidores ativos e inativos, a 1,17%, de modo a totalizar uma revisão total e geral de 5%.

Além do reajuste salarial, será concedida revisão no Auxílio-Alimentação, parte integrante da política municipal de valorização do servidor público, seguindo a seguinte orientação:

– Carga horária de 10 horas: R$ 250

– Carga horária de 20 horas: R$ 500

– Carga horária de 30 a 40 horas: R$ 750

Ressalta-se que ficam de fora desta revisão geral os servidores que tiveram alteração de vencimentos em 2023. Da mesma forma, excluem-se nesta revisão os professores da rede municipal de ensino, por perceberem a revisão geral diferenciada de acordo com o piso salarial estipulado em legislação federal.

Em tempo, fica garantido, ainda, aos servidores, a não percepção de vencimentos inferiores ao Salário Mínimo Nacional vigente, da mesma forma em que esta lei entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de maio de 2023, a partir de sua aprovação.

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