abril 23, 2024
Sancionada nova lei Escola Mais Segura Foto Ilustração

Sancionada nova lei Escola Mais Segura

Após ataque em creche, SC sanciona ‘Escola Mais Segura’ que autoriza policiais armados nas unidades

Previsão do governo é de que os primeiros policiais possam iniciar esse trabalho entre 45 a 60 dias.

O governo de Santa Catarina instituiu na noite de segunda-feira (24) o programa Escola Mais Segura. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei estabelece regras e torna legal a presença de policiais armados nas escolas estaduais.

A iniciativa já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa na quinta-feira (19). A previsão do governo é de que os primeiros policiais possam iniciar esse trabalho entre 45 a 60 dias.

A legislação entrou em vigor 19 dias após o ataque a creche em Blumenau, no Vale do Itajaí, que matou quatro crianças e deixou cinco feridas. O atentado aconteceu no 5 de abril.

Podem atuar nas escolas agentes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP). Além de policiais civis e militares, o governo permitiu que policiais penais, científicos e bombeiros militares trabalhem nas 1.053 escolas.

Antes de iniciar, os profissionais vão passar por avaliação psicológica e treinamento.

Quem atuar na atividade vai receber indenização de R$ 1,6 mil. A remuneração pode chegar a R$ 2.282,84, além de vale-alimentação. Nos municípios, as prefeituras também podem solicitar ao Estado um convênio para receber os profissionais.

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