abril 13, 2024
Governo tem medidas para aumentar arrecadação Foto Ilustração

Governo tem medidas para aumentar arrecadação

O governo federal anunciou medidas na tentativa de aumentar a arrecadação de impostos.

Desde janeiro, equipe econômica tenta saída para aumentar receitas, cortar despesas e melhorar contas públicas. Nova regra fiscal que será enviada ao Congresso tem foco na arrecadação.  

Essa estratégia faz parte da chamada “harmonização” entre a política fiscal do governo (arrecadação e gastos públicos) e a política monetária conduzida pelo Banco Central (juros e combate à inflação).

O patamar dos juros brasileiros, em 13,75% ao ano, é o mais alto do mundo em termos reais (ou seja, descontada a inflação de cada país).

O percentual tem sido criticado reiteradamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo, por desacelerar a economia e influenciar negativamente a geração de empregos.

O BC autônomo é comandado por Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A condução da política de juros tem por base o atingimento das metas de inflação definidas pelo governo nos últimos anos.

Arcabouço fiscal

A nova regra para as contas públicas, chamada de “arcabouço fiscal” e anunciada na semana passada pelo governo, foca justamente no aumento das receitas públicas.

A proposta de arcabouço contempla um espaço para aumento real de gastos entre 0,6% e 2,5% ao ano (acima da inflação), que será limitado a 70% da variação da receita do ano anterior.

O plano também traz metas para as contas públicas com base o resultado primário (que consideram receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).

O governo informou que busca zerar o déficit fiscal em 2024 e obter resultados positivos em 2025 e 2026.

Se as metas de resultado primário não forem cumpridas, o crescimento da despesa fica limitado a 50% do aumento da arrecadação no ano seguinte.

Nos cálculos da equipe econômica, a arrecadação total precisa aumentar até R$ 150 bilhões em 2023 para o governo cumprir as metas traçadas no novo arcabouço fiscal, que apresenta regras para o crescimento de gastos do governo.

Levantamento feito por economistas da corretora Warren Rena indica a necessidade de ao menos R$ 254 bilhões aumento de receitas, até 2026, para atingir o piso das metas de resultado primário do arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica.

Aumento de arrecadação.

Para cumprir o arcabouço fiscal e garantir crescimento econômico, o governo já anunciou algumas medidas idealizadas para aumentar a arrecadação federal. Veja a lista:

•             Programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de “Litígio Zero”, nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis. A estimativa é de arrecadar entre R$ 35 bilhões e R$ 50 bilhões nesse ano.

•             Retorno do do voto de desempate a favor do Fisco nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal. A expectativa é de arrecadar até R$ 50 bilhões em 2023.

•             Retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, ou seja, o crédito tributário a que o contribuinte tem direito vai diminuir. A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões.

•             Volta parcial de impostos federais para a gasolina e o etanol. A reoneração, implementada por meio de medida provisória, tem validade de março em diante. Para a gasolina, o aumento foi de R$ 0,47 por litro e, no caso do álcool, de R$ 0,02 por litro. O diesel segue desonerado até o fim desse ano. A projeção é arrecadar cerca de R$ 22 bilhões em 2023.

•             Criação de um imposto sobre exportação de petróleo cru, entre março e junho desse ano, com alíquota de 9,2% – medida considerada extrema pelo ministro de Minas e Energia. A expectativa é de uma arrecadação de R$ 6,7 bilhões nesses quatro meses.

•             Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos para compensar perdas com as mudanças anunciadas na tabela do Imposto de Renda – isenção para renda de até R$ 2.640 a partir de maio. Medida ainda não foi enviada ao Congresso Nacional. Expectativa é de arrecadar até R$ 15 bilhões em 2023.

•             Medida provisória para corrigir uma “distorção tributária” e arrecadar até R$ 90 bilhões por ano. Trata-se de incentivos fiscais dados por estados a empresas para gastos com custeio. Objetivo é que os benefícios sejam concedidos apenas para operações de investimento – e que o incentivo não afete a base de cálculo dos impostos federais.

•             Medidas de combate ao contrabando para incrementar a arrecadação, ainda não detalhadas. A previsão do ministro da Economia, Fernando Haddad, é de arrecadar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões nesse ano.

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