maio 18, 2024
Urbanismo foca em Imóveis abandonados Foto (PMT)

Urbanismo foca em Imóveis abandonados

Desde o início deste mês, o Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, da Secretaria de Urbanismo, de Tubarão, realiza na cidade, através de uma força-tarefa ações que visam conhecer e resolver a questão que envolve construções ou edificações abandonadas, seguindo o que determina lei específica, que proíbe a manutenção de imóveis neste estado.

Essa mesma lei dá poder de polícia à fiscalização municipal, após o proprietário ser notificado e nada fazer a respeito, persistindo na infração. Neste caso, além de aplicação de multa, o proprietário fica sujeito à demolição da edificação abandonada, a ser executada pela prefeitura, cujo custo será cobrado do mesmo. Ainda, se nada for resolvido até este ponto, o imóvel poderá ser arrendado pelo Município.

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