abril 13, 2024
Câmara dos deputados endurece legislação penal Foto Divulgação

Câmara dos deputados endurece legislação penal

Demorou, mas a Câmara dos Deputados finalmente decidiu mexer na legislação penal, especialmente para alguns crimes cujas penas, de tão brandas acabavam sendo mais um estímulo de contravenção. A primeira mudança foi com relação ao uso de celulares nos presídios.   

A proposta dos deputados prevê prisão de dois a quatro anos a mais para presos que forem flagrados utilizando aparelhos celulares no interior das respectivas celas ou mesmo no pátio das instituições penais. Hoje, pena é de três meses a um ano de detenção.
Texto também inclui no rol de crimes hediondos a criação de milícias.

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