O Supremo Tribunal Federal já tem maioria para definir que licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê. Isso vale para casos em que a internação ultrapassar duas semanas. Os ministros julgam uma ação do partido Solidariedade no plenário virtual, quando os votos são depositados no sistema eletrônico da Corte. A análise deve ser concluída nesta sexta-feira. Ainda faltam cinco votos.
O partido questionou trecho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da lei que trata de benefícios da Previdência Social. Segundo a ação, as legislações devem ser interpretadas de forma a garantir a proteção à maternidade, à infância e ao convívio familiar.
Quer receber as notícias do L90 direto no seu celular? Entre em nosso grupo de notícias no Whatsapp
