abril 23, 2024
Procon fiscaliza e orienta postos de combustíveis em Tubarão Foto: Divulgação

Procon fiscaliza e orienta postos de combustíveis em Tubarão

O Procon iniciou a fiscalização dos postos de combustíveis de Tubarão para verificar o cumprimento do Decreto que determina aos estabelecimentos revendedores de combustíveis que informem aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos produtos automotivos praticados no respectivo estabelecimento no dia 22/06/2022.

Dos 33 postos de combustíveis fiscalizados, 18 estavam em desacordo com o Decreto, sendo notificados para se adequarem no prazo de 20 dias.O novo decreto presidencial possibilitará aos consumidores realizarem a comparação com os preços praticados no momento da compra.

O documento determina, entre outros procedimentos, que a base de cálculo do ICMS do diesel será a média móvel dos preços ao consumidor praticada nos últimos 60 meses à sua fixação; e zera os tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e CIDE) sobre gasolina e etanol, até 31 de dezembro de 2022. Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon através do telefone: (48) 3621-9818 ou no endereço eletrônico do Procon Tubarão.

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