abril 21, 2024

Tag: Justiça Eleitoral

Começam a valer as primeiras restrições das Eleições 2022 Foto: Divulgação
Política

Começam a valer as primeiras restrições das Eleições 2022

Já estão valendo as primeiras restrições para agentes públicos, medidas previstas na atual legislação eleitoral. Segundo a legislação, políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, […]

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