setembro 8, 2024

Tag: CTB

Renovação da CNH novamente exige exame toxicológico Foto: Divulgação
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Renovação da CNH novamente exige exame toxicológico

O STJ confirmou esta semana a exigência do exame toxicológico para renovação de CNH em três categorias. Em recurso apresentado pela União em defesa do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a regra do Código que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias […]

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