Congresso

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Congresso inicia fase de combate às fake news

Presidente da Câmara afirmou que proposta está sendo discutida na Câmara há mais de três anos e defendeu a prerrogativa da Casa de legislar sobre o assunto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (13) que pretende colocar em votação no plenário o projeto que criminaliza a divulgação de fake news entre […]

Educação, Geral, Saúde

Congresso quer compensar estados com perdas do ICMS

Congresso derrubou esta semana o veto do governo e obriga União a compensar estados com recursos para saúde e educação. A Lei aprovada havia limitado cobrança de ICMS sobre combustíveis e outros itens. Presidente havia vetado trecho que obrigava repasses para repor perdas com arrecadação. O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (15) o veto ao […]