Presidente da Câmara afirmou que proposta está sendo discutida na Câmara há mais de três anos e defendeu a prerrogativa da Casa de legislar sobre o assunto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (13) que pretende colocar em votação no plenário o projeto que criminaliza a divulgação de fake news entre […]
Congresso quer compensar estados com perdas do ICMS
Congresso derrubou esta semana o veto do governo e obriga União a compensar estados com recursos para saúde e educação. A Lei aprovada havia limitado cobrança de ICMS sobre combustíveis e outros itens. Presidente havia vetado trecho que obrigava repasses para repor perdas com arrecadação. O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (15) o veto ao […]