junho 18, 2024
Câmara de Itajaí cassa mandato do prefeito Foto Ilustração

Câmara de Itajaí cassa mandato do prefeito

Comissão formada nesta terça-feira (9) tem 90 dias para apresentar parecer se prefeito recebeu salários de forma ilegal enquanto estava afastado por motivos de saúde

A Câmara de Vereadores de Itajaí, Litoral Norte de Santa Catarina, aprovou na noite desta terça-feira (9), a denúncia e pedido de cassação dos mandatos do prefeito da cidade, Volnei Morastoni (MDB) e do vice-prefeito Marcelo Sodré (PDT).

A denúncia foi protocolada pelo advogado Vilmar Hoepers e aceita pelos vereadores com nove votos favoráveis e sete contrários. De acordo com a denúncia, enquanto o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022, o que somam 60 dias de afastamento, continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função.

Ainda de acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxílio doença do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Na sequência do recebimento da denúncia, foi realizado o sorteio entre os vereadores, respeitando a proporcionalidade das bancadas, para a formação da comissão responsável pelo andamento dos trabalhos.

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