Os motoristas de aplicativo, de táxi e de transporte escolar devem ficar atentos em Tubarão: a Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio, através da Gerência de Trânsito, intensificará as fiscalizações acerca da atividade de motorista e condutor profissional na cidade.
Assim, a Gerência de Trânsito solicita aos profissionais da categoria que compareçam à sede, localizada na Avenida Expedicionário José Pedro Coelho, 1.130, no Centro, para outras informações sobre o cadastro e a consequente autorização para a realização da atividade, sempre de segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas.
Está previsto na Lei que o motorista deve constituir um cadastro de Microempreendedor Individual (MEI). Eles também devem possuir seguro do aplicativo, por conta da segurança do passageiro, e o veículo deve estar licenciado em Tubarão. O condutor deve estar em dia com a lei, de acordo com as negativas no âmbito estadual e federal.
A Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, já regulamenta a atividade no país, repassando atribuições a cada município. Em Tubarão, a Lei Municipal Nº 5.256, de 21 de fevereiro de 2020, rege a mesma atividade, e todas as normas do cadastro serão feitas conforme esta Lei. O cadastro deve ser feito o quanto antes, pois, conforme dito anteriormente, a fiscalização se tornará mais intensa.
Fique por dentro das últimas notícias no grupo do WhatsApp
