A Câmara aprovou projeto que garante pensão a filhos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto propõe que benefício seja pago até a criança ou adolescente completar 18 anos, desde que família atenda a critério de renda.
O valor da pensão estabelecido no projeto é de um salário mínimo e deve ser pago até o menor completar 18 anos.
Para ter acesso ao benefício, a renda mensal per capita dos filhos ou dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, deve ser igual ou menor que 25% de um salário mínimo.
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