O prazo de validade dos alvarás de 2022, em Tubarão, foi prorrogado até o fim de março de 2023.
Nesse sentido, o prefeito Joares Ponticelli assinou o Decreto nº 6.755/2022 que dispõe, em seu texto, sobre a prorrogação da validade dos alvarás de funcionamento expedidos para o ano de 2022.
Inicialmente, estes alvarás seriam válidos até o dia 31 de dezembro próximo, porém, agora, com a prorrogação, têm validade até o dia 31 de março de 2023.
A nova data de validade abrange todos os alvarás expedidos para o exercício 2022, independente da expedição de novo documento. O decreto prorrogando os alvarás entra em vigor em sua publicação, porém com efeitos a partir de 1º de janeiro.
Fonte:(PMT)
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