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O STF manteve esta semana decreto de FHC que permite demissão do trabalhador sem justa causa. Decreto liberou o Brasil, sem o aval do Congresso, da aplicação de convenção da OIT, permitindo a demissão sem justa causa. Caso foi parar no Supremo pela falta de aval dos parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve um […]
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Uma vereadora do oeste do estado que denunciou suposta saudação nazista em ato antidemocrático é cassada. Maria Tereza Capra perdeu mandato após processo na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste. Defesa afirma que vai recorrer. A vereadora Maria Tereza Capra (PT), de São Miguel do Oeste, teve o mandato cassado na madrugada deste sábado […]
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“Igreja nunca será a favor do aborto”, diz o arcebispo Dom Odilo após revogação de portaria. Ele reagiu à decisão do Ministério de pôr fim à necessidade de avisar a polícia em caso de estupro. Medida foi criada no governo Bolsonaro, quando Eduardo Pazuello era ministro da pasta. Ficava determinado que em caso de indícios […]
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Deputados evangélicos tentam acelerar projeto que impede aborto até em casos de estupro no Brasil. A menos de um mês para o fim do atual governo, deputados evangélicos tentam acelerar na Câmara um projeto que cria o Estatuto do Nascituro – proposta que, na prática, impede o aborto em situações atualmente previstas em lei, como […]
