Jair Bolsonaro

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Moraes dá 48 horas para PRF informar veículos e pessoas autuadas em bloqueios antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quinta-feira (3) prazo de 48 horas para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresente relatório detalhado com todas as multas aplicadas contra caminhoneiros que fazem bloqueios antidemocráticos. Na última terça-feira (1º), o Supremo confirmou por unanimidade a decisão individual de Moraes, que determinou […]

Política

Lei altera regras para mudança na destinação de edifícios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso, que permite alterar a destinação de um edifício pelo voto de dois terços dos condôminos. Até então, o Código Civil exigia a aprovação unânime para esse tipo de modificação. A ideia do PL 4.000 de 2021 é facilitar a mudança de destinação para que […]