Projeto de Lei foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia LegislativaVai a votação em plenário, o Projeto de Lei 303/2019 que pune alunos de escolas públicas de Santa Catarina que danificarem, de forma intencional, a estrutura, instalações, móveis, equipamentos ou qualquer outro objeto de unidade educacional.A punição será arcar financeiramente com os […]