Nos 35 anos da Constituição, direitos sociais, democracia e harmonia entre Poderes são desafios, apontam especialistas
Estudiosos ouvidos pelo g1 analisam passado e presente do texto constitucional para expor entendimento sobre caminhos para o futuro.
A Constituição Federal Brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (5), mas ainda há desafios a serem enfrentados para que as garantias de direitos conquistados com a promulgação do texto na década de 1980 sejam efetivamente respeitadas. Entre os desafios levantados por especialistas ouvidos pelo g1 estão: direitos sociais, democracia e harmonia entre Poderes.
A publicação da atual Constituição ocorreu, mais precisamente, em 5 de outubro de 1988 e se tornou o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, após 21 anos de regime militar (leia mais abaixo). Ao analisar esse contexto, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Cristiano Paixão, argumentou que os desafios de 2023 não estão muito distantes daqueles do passado.
“Trata-se da universalização do texto constitucional, ou seja, a capacidade de interferir na sociedade de modo propositivo, com o objetivo de fazer valer seus principais objetivos: reconhecimento da dignidade da pessoa humana, construção de uma sociedade livre, justa e solidária, redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos, sem discriminação”, afirma.
E, para a completa vigência do Estado Democrático de Direito, segundo Paixão, é necessário romper barreiras como as das altas taxas de homicídio, das desigualdades sociais, das discriminações e da violência policial. Ainda segundo o professor, só assim será possível construir uma sociedade melhor.
Paixão destacou ainda questões como o combate às fake news e ao discurso de ódio. Segundo ele, “é totalmente possível extrair do texto constitucional a vedação dessas posturas”.
“O artigo 5º da Constituição, além de prever a liberdade de expressão, também estipula a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, detalhou.
Já para o advogado constitucionalista Max Kolbe, a Constituição Federal estabelece de forma clara e objetiva as atribuições de cada Poder. Assim, ele menciona que, ‘ainda que os Poderes da República sejam independentes e harmônicos entre si, há um sistema de freios e contrapesos absolutamente legítimo e eficaz previsto’.
“O fato de uma parcela da sociedade tecer intensas críticas ao ativismo judicial — muita das vezes sob a premissa de ofensa a própria norma constitucional — não seria suficiente para afirmar que há falha na harmonia entre os Poderes […] Até porque, friso, se um Poder interferir na atribuição do outro, a própria Constituição Federal exemplifica o mecanismo eficaz para combater essa interferência. Ou seja, a eventual omissão do Poder Legislativo em não elaborar lei para se contrapor ao ativismo judicial não pode caracterizar ofensa à harmonia entre os Poderes”, completou Kolbe.
Mesmo assim, o especialista destacou a independência entre os Poderes como um dos tópicos que devem nortear a discussão sobre o futuro da Constituição.
“A meu sentir, o maior desafio a ser perseguido por nossa atual Constituição é a harmonia e, acima de tudo, a independência entre os Poderes, ou seja, sem que um não interfira na atribuição do outro; o respeito aos direitos e as garantias fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição Federal; a efetivação dos direitos sociais e, acima de tudo, efetivar a vontade do Constituinte Originário quando da efetivação do Preâmbulo Constitucional”, explicou.
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