O governo federal sancionou, nesta quarta-feira (12), a lei criada a partir da medida provisória (MP) do novo Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação popular do governo. O ato ocorreu em cerimônia em Brasília.
A íntegra do texto não tinha sido divulgada até o início da tarde. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o presidente vetou “diversos” trechos da proposta que haviam sido incluídos durante a tramitação no Congresso. No entanto, Jader Filho disse que houve três vetos “principais”:
o que obrigava distribuidoras de energia a comprarem o excedente produzido por painéis solares instalados nas casas do programa;
o que previa a contratação de um seguro pós-obra, pelas construtoras, para cobrir eventuais danos na estrutura das casas;
o que previa descontos em taxas cobradas pelos cartórios em operações com recursos do FGTS.
Estabelecido em 2009, no segundo mandato de Lula, o programa foi substituído em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro, pelo Casa Verde e Amarela, que manteve o objetivo de facilitar acesso a moradias para famílias de baixa renda…
O Minha Casa, Minha Vida foi retomado com o retorno de Lula ao Palácio do Planalto. O governo editou uma MP em fevereiro com as novas regras…
O programa entrou em vigor, porém precisava ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para não perder a validade. As mudanças no texto feitas durante a tramitação na Câmara e no Senado e validadas por Lula só começam a valer com a sanção.
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